Justiça do RJ manda soltar acusados pelo desabamento que deixou 24 mortos na Muzema

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), através da 1ª Vara Criminal, decidiu soltar os três réus acusados pelo desabamento de dois prédios no bairro da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A tragédia provocou a morte de 24 pessoas no dia 12 de abril de 2019.

A decisão assinada pela juíza Simone de Faria Ferraz considerou o pedido apresentado pela defesa de um dos réus durante audiência virtual realizada no último dia 17 de maio. De acordo com a juíza, os acusados serão liberados da prisão preventiva por 'excesso de prazo na custódia'.

"Há evidente excesso de prazo na custódia preventiva, e essa em hipótese alguma pode ser vista como antecipação de pena. Por outra via, e verifico ser muito menos gravosa aos réus a imposição de medida cautelar diversa, sendo certo que o relaxamento não é incompatível com a fixação dessas", dizia um trecho da decisão.

Com a decisão, os réus José Bezerra de Lira, Rafael Gomes da Costa e Renato Siqueira Ribeiro poderão esperar pelo julgamento do caso em liberdade, sendo obrigados a informar mensalmente seus paradeiros ao Juiz. Os réus também não poderão ter contato com nenhuma das testemunhas do processo.

Suspeito de envolvimento com a milícia

Entre os acusados que receberam o benefício está José Bezerra de Lira, que é conhecido como Zé do Rolo. Ele é apontado pelos investigadores como o líder do grupo responsável por vender apartamentos nos prédios que caíram.

Zé do Rolo foi preso em setembro de 2019, encontrado no Sertão de Pernambuco, em um sítio na região de Afogados da Ingazeira, no Alto Pajeú.

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Assim que foi capturado, o suspeito disse aos policiais que estava fugindo com medo de represálias da milícia à qual era ligado no Rio de Janeiro. Ele não resistiu à prisão. Com ele, foram encontradas duas espingardas e munições.

Zé do Rolo e os outros dois acusados tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça em abril daquele ano. Os três foram indiciados por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

MP contesta decisão da Justiça

Logo após a Justiça decidir relaxar a prisão preventiva dos acusados pelas mortes na Muzema, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP) entrou com um recurso para reverter a decisão.

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Segundo o MP, não há ilegalidade na prisão preventiva dos acusados.

"A decisão de fls. 4303/4307 merece ser revista, reconhecendo-se não haver excesso de prazo e, consequentemente, não haver ilegalidade na prisão preventiva dos acusados, reestabelecendo-se as prisões cautelares decretadas, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos", dizia o pedido apresentado pelo MP.

Aos acusados estão sendo imputados 24 crimes de homicídio doloso qualificado, três crimes de lesão corporal dolosa grave e dois crimes de desabamento.